Direção-Geral

  • Artigo 8.º – A Diretoria-Geral é o órgão executivo superior de gestão de todas as atividades da Instituição.

    Parágrafo único. Em sua ausência e impedimentos eventuais, o Diretor-Geral designará um substituto.

  • Artigo 9.º – O Diretor-Geral é designado pela Mantenedora.

    Parágrafo único – O mandato do Diretor é de 2 (dois) anos, permitindo-se recondução.

  • Artigo 10.º – São atribuições do Diretor-Geral:
    I. Superintender todas as funções e serviços da Instituição;
    II. Representar a Instituição perante as autoridades e as instituições de ensino;
    III. Decidir a criação de cursos de graduação e pós-graduação, atendidas as normas legais em vigor;
    IV. Decidir sobre os pedidos de matrícula, trancamento de matrícula e transferência de alunos;
    V. Promover a Avaliação Institucional e Pedagógica dos Cursos;
    VI. Elaborar o Plano Anual de Atividades da Instituição;
    VII. Elaborar o orçamento da Instituição;
    VIII. Elaborar o Relatório Anual das Atividades da Instituição e encaminhá-lo à apreciação dos órgãos competentes;
    IX. Conferir graus, assinar diplomas, títulos e certificados escolares;
    X. Zelar pela manutenção da ordem e da disciplina, no âmbito da Instituição;
    XI. Propor à Mantenedora a contratação ou dispensa de pessoal docente e técnico-administrativo;
    XII. Promover as ações necessárias à autorização, reconhecimento de cursos e renovação de reconhecimento de curso, assim como as relativas à renovação do credenciamento da Instituição;
    XIII. Designar representantes dos órgãos colegiados, assim como os ocupantes de cargos ou funções de direção, chefia, coordenadoria, assessoramento ou consultoria;
    XIV. Deliberar sobre publicações, sempre que estas envolvam responsabilidade da Instituição;
    XV. Estabelecer normas, complementares a este Regimento, para o funcionamento dos setores acadêmico, técnico e de apoio administrativo;
    XVI. Fixar políticas e diretrizes gerais da Instituição;
    XVII. Administrar e supervisionar as atividades acadêmicas dos cursos;
    XVIII. Supervisionar e coordenar a implementação e o desenvolvimento dos Projetos Pedagógicos dos Cursos;
    XIX. Supervisionar a elaboração dos processos de criação, de reconhecimento e de avaliação de cursos de graduação, renovação de reconhecimento de curso e acompanhar sua tramitação nos órgãos competentes;
    XX. Convocar e presidir o Conselho Superior Consultivo, com direito, além do voto comum, ao voto de desempate;
    XXI. Supervisionar as atividades dos Coordenadores de Curso;
    XXII. Adotar, em caso de urgência, ad referendum do CONSUC, com medidas que se imponham em matéria de competência do Colegiado;
    XXIII. Homologar o quadro/grade horária das disciplinas para o semestre seguinte;
    XXIV. Analisar os relatórios de planejamento das atividades para o ano seguinte, apresentados pelos Coordenadores de Curso;
    XXV. Despachar requerimentos de sua competência;
    XXVI. Decidir sobre representações a ele encaminhadas;
    XXVII. Assinar, por delegação, certificados e diplomas de conclusão de curso ou atividades de sua competência;
    XXVIII. Indicar aos órgãos competentes nomes de professores a serem contratados ou dispensados;
    XXIX. Decidir sobre a reforma do Regimento da Instituição;
    XXX. Resolver os casos omissos neste Regimento;
    XXXI. Exercer as demais atribuições que lhe forem previstas em lei e nas normas regimentais e regulamentares da Instituição.

  • Artigo 11.º – O Diretor-Geral, além de outras atribuições que forem conferidas por legislação específica, deverá:

    I. Representar a Instituição perante órgãos públicos e particulares em questões relativas aos assuntos acadêmicos;
    II. Indicar Professores, Coordenadores de Curso, Secretário, Bibliotecário, Assessores, Coordenadores de Núcleos de Pesquisa e Estudos Avançados, Auxiliares, Supervisores e Orientadores de Estágio, substitutos eventuais e outros necessários para o funcionamento da Instituição;
    III. Acompanhar e supervisionar o planejamento, a execução e avaliação dos projetos pedagógicos de ensino de graduação, pós-graduação, educação continuada e outros, atividades de pesquisa e extensão, zelando pela observância dos regimes de funcionamento das disciplinas, do desempenho de atividades, dedicação e programas específicos dos Coordenadores, pessoal técnico e alunos;
    IV. Decidir sobre a aceitação de matrículas de alunos transferidos ou portadores de Diplomas de Graduação, ouvido o Colegiado de Curso;
    V. Incentivar, acompanhar e avaliar a execução do Plano de Valorização do Magistério;
    VI. Exercer o poder disciplinar que lhe foi atribuído por este Regimento e por atos especiais que venham a ser elaborados, pertinentes ao comportamento do pessoal e dos alunos;
    VII. Propor a abertura de processo administrativo, assim como de processos sumários para a apuração de infrações disciplinares, nos termos da legislação em vigor;
    VIII. Exercer outras atribuições em razão do cargo, no âmbito de suas competências ou que lhe forem delegadas pela legislação.

  • Artigo 12.º – São vinculados diretamente ao Diretor-Geral a Secretaria, a Biblioteca, o Centro de Processamento de Dados e outros órgãos de apoio técnico e administrativo.

    § 1.º Cabe ao Diretor-Geral fixar o regulamento dos setores que integram a FAM.

    § 2.º Ao Diretor-Geral é admitida a criação e extinção de cargos.

Colegiado de Curso

  • Artigo 1.º – O Colegiado de Curso é um órgão deliberativo de curso, com funções normativas, consultivas, deliberativas e de administração.

  • Artigo 2.º – O Colegiado de Curso é integrado pelos seguintes membros:
    a) O Coordenador de Curso;
    b) Dois representantes do corpo docente, sendo um escolhido pelo Diretor e um pelos seus pares, com mandato de 1 (um) ano, podendo haver recondução;
    c) Um representante do corpo discente do curso, indicado pelo Diretório ou Centro Acadêmico do curso, com mandato de 1 (um) ano, sem direito à recondução.

  • Artigo 3.º – Compete ao Colegiado de Curso:
    I. Deliberar sobre o Projeto Pedagógico do Curso, atendidas as Diretrizes Curriculares Nacionais e as normas fixadas pelo Conselho Superior Consultivo (CONSUC);
    II. Deliberar sobre os Programas e Planos de Ensino das disciplinas;
    III. Emitir parecer sobre os projetos de ensino, Iniciação Científica/Pesquisa e de Extensão que lhe forem apresentados, para decisão final do CONSUC;
    IV. Pronunciar-se, em grau de curso, sobre aproveitamento e adaptação de estudos, assim como sobre aceleração e recuperação de estudos;
    V. Opinar, quando consultado, sobre admissão, promoção e afastamento de seu pessoal docente;
    VI. Propor a admissão de monitor e supervisionar o seu desempenho;
    VII. Zelar pela atualização permanente dos cursos e disciplinas, garantindo sua qualidade;
    VIII. Zelar pelo bom aproveitamento e espírito produtivo dos alunos;
    IX. Propor a aquisição de livros, solicitados pelos docentes, para a biblioteca e assinatura de revistas especializadas, objetivando a atualização permanente do acervo;
    X. Aprovar o Plano e o Calendário Anual de Atividades dos Cursos, elaborados pelo Coordenador;
    XI. Promover a avaliação periódica dos cursos;
    XII. Exercer as demais competências que lhe sejam previstas em lei e neste Regimento.

  • Artigo 4.º – Ao Coordenador de Curso, na qualidade de Presidente do Colegiado, compete:
    I. Convocar e presidir as sessões e demais atividades do Conselho;
    II. Determinar a ordem dos trabalhos das sessões;
    III. Distribuir os trabalhos e os processos para relatos dos Conselheiros;
    IV. Participar, quando julgar conveniente, dos trabalhos das Comissões;
    V. Exercer, no Plenário, o direito de voto e, nos casos de empate, também o de qualidade;
    VI. Resolver as questões suscitadas em Plenário;
    VII. Baixar atos, sob a forma de Deliberação, das decisões do teor normativo do Colegiado de Curso;
    VIII. Encaminhar aos órgãos da Instituição as normas aprovadas;
    IX. Decidir sobre os casos de urgência ou omissos no Regimento da Instituição, ad referendum do Plenário, que deverá proceder à apreciação na primeira sessão posterior ao evento.

  • Artigo 5.º – O Colegiado de Curso reúne-se ordinariamente uma vez por semestre, em datas fixadas no Calendário Acadêmico e, extraordinariamente, quando convocado pelo Coordenador de Curso, por iniciativa própria, pela Diretoria-Geral ou a requerimento de seus membros.

    § 1.° Poderão ser organizados os Colegiados de Curso, reunidos por professores de um ou mais cursos afins.
    § 2.° Os professores de um ou mais cursos poderão organizar-se por disciplinas ou áreas afins para harmonização de programas e troca de experiências, devendo esta matéria ser regulamentada pela Diretoria-Geral, ouvido o Conselho Superior.
    § 3.° Sempre que ocorrerem impasses no Colegiado de Curso, o problema será encaminhado para o Conselho Superior, que proporá a solução, permitindo a regularidade dos trabalhos.

  • Artigo 6.º – O Curso é a unidade básica da Instituição para todos os efeitos de organização administrativa e didático-científica, sendo integrado pelos professores das disciplinas, ou unidades curriculares que compõem seu currículo, pelos alunos nelas matriculados e pelo pessoal técnico-administrativo nele lotado.

  • Artigo 7.º – O curso é integrado pelo Colegiado de Curso, para as funções deliberativas e normativas e pela Coordenadoria de Curso e Núcleo Docente Estruturante para as tarefas executivas e consecutivas.

CPA – Comissão Própria de Avaliação

A CPA auxilia a gestão da Instituição com a finalidade de melhorar o ensino e a qualidade dos serviços prestados. A participação de todos os alunos no processo de avaliação é de extrema importância para a identificação de questões relevantes a serem melhoradas em toda a Instituição.

A avaliação é realizada anualmente e em cada ano são abordados alguns aspectos do trabalho da Instituição e dos cursos.

Clique abaixo e saiba mais sobre a CPA:

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CONSUC – Conselho Superior Consultivo

Dr. José R. Lamacchia – Representante da Mantenedora

Dra. Leila Mejdalani Pereira – Diretora-Geral

  • Artigo 1.º – O CONSUC é composto por sete membros, assim a saber:

    a) Um representante da Mantenedora;
    b) O Diretor-Geral;
    c) Um Coordenador;
    d) Um membro da comunidade;
    e) O Coordenador do Instituto Superior de Educação;
    f) Um representante do corpo docente;
    g) Um representante do corpo discente.

    § 1.º – Os membros do Conselho serão nomeados pela Mantenedora, o mandato dos representantes é de 1 (um) ano, permitindo a recondução.

    § 2.º – O Diretor-Geral é o Presidente nato do Colegiado e terá, nas votações, além do seu, o voto de desempate.

  • Artigo 2.º – Compete ao CONSUC:
    I. Propor as políticas e diretrizes gerais da Instituição;
    II. Apreciar o funcionamento de cursos e programas de pós-graduação;
    III. Emitir parecer sobre a reforma do regimento da Instituição, em consonância com as normas gerais atinentes;
    IV. Emitir parecer sobre o orçamento e o Plano Anual de Atividade da Instituição;
    V. Sugerir medidas que visem ao aperfeiçoamento e desenvolvimento das atividades da Instituição;
    VI. Decidir sobre a concessão de dignidades acadêmicas;
    VII. Intervir, esgotadas as vias ordinárias, nos órgãos da FAM, bem como avocar para si atribuições a eles conferidas;
    VIII. Criar e outorgar títulos honoríficos, bem como julgar suas propostas de concessão;
    IX. Aprovar os Projetos Pedagógicos dos Cursos oferecidos bem como o Currículo Pleno dos cursos de graduação e pós-graduação, aperfeiçoamento e outros e suas alterações, observada a legislação vigente e este Regimento;
    X. Aprovar o Calendário Escolar e todas as normas e os procedimentos relativos às atividades acadêmicas;
    XI. Deliberar sobre providências preventivas, corretivas ou supressivas de atos de indisciplina coletiva;
    XII. Apreciar e aprovar o Relatório Final de Exercício apresentado pela Diretoria;
    XIII. Fornecer à FAM elementos para formulação da Política Geral da Instituição em matéria de ensino, pesquisa e extensão;
    XIV. Promover a necessária vinculação entre as atividades de ensino, pesquisa e extensão;
    XV. Opinar conclusivamente sobre modificações na estrutura departamental dos Núcleos;
    XVI. Criar, expandir, modificar e extinguir cursos e programas de graduação, pós-graduação e extensão e estabelecer normas pertinentes, de acordo com a legislação e as normas gerais aplicáveis;
    XVII. Opinar conclusivamente sobre agregação de unidade de ensino superior e sobre a incorporação de unidade agregada;
    XVIII. Estabelecer normas para a realização de Processo Seletivo e a fixação do número de vagas para a matrícula inicial nos cursos e programas de graduação e pós-graduação, de acordo com a legislação e as normas gerais aplicáveis;
    XIX. Fixar as diretrizes e prioridades de pesquisa da Instituição;
    XX. Estabelecer normas referentes à admissão e incentivos funcionais do pessoal docente;
    XXI. Julgar recursos de decisão da Direção e dos Colegiados de Curso, em matéria didático-científica;
    XXII. Opinar conclusivamente sobre acordos e convênios a serem firmados, que envolvam interesses de natureza didático-científica;
    XXIII. Expedir normas complementares ao Regimento Geral da Instituição, referente a ensino, pesquisa e extensão;
    XXIV. Opinar conclusivamente sobre o Regimento dos Órgãos Deliberativos da Administração Superior, na parte que lhe diz respeito, o Regimento de cada Centro e os Regulamentos dos Órgãos Suplementares;
    XXV. Opinar conclusivamente sobre a reforma deste Regimento Geral;
    XXVI. Exercer as demais atribuições que lhes sejam previstas em lei e neste Regimento.

  • Artigo 3.º – Ao CONSUC, aplicam-se as seguintes normas gerais:
    I. O Colegiado funciona com a presença da maioria absoluta de seus membros e decide com maioria simples;
    II. O Presidente do Colegiado, além de seu voto, tem, nos casos de empate, o voto de desempate;
    III. As reuniões de caráter solene são públicas e funcionam com qualquer número;
    IV. Das reuniões é lavrada a ata, lida e assinada na mesma reunião ou na seguinte;
    V. É obrigatório e tem preferência sobre qualquer outra atividade o comparecimento dos membros às reuniões do Colegiado.
    Parágrafo único. São adotadas as seguintes normas nas votações:
    I. Não é admitido o voto por procuração;
    II. Os membros dos Colegiados Superiores, que acumulem cargos ou funções, têm direito, apenas, a um voto.

  • Artigo 4.º – O CONSUC reunir-se-á, ordinariamente, no mínimo, uma vez por semestre, conforme estabelecido no Calendário Escolar, mediante convocação do Diretor-Geral e, extraordinariamente, quando convocado pela mesma autoridade ou pela Mantenedora, ou pelo mínimo de 2/3 (dois terços) de seus membros.

ISE – Instituto Superior de Educação

  • Artigo 1.º – O ISE é a unidade acadêmico-administrativa da Instituição, o qual tem como objetivos:

    I. A formação de profissionais para:
    a) A Educação Infantil;
    b) O Magistério dos anos iniciais do Ensino Fundamental;
    c) A docência nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio;

    II. A promoção de práticas educativas que considere o desenvolvimento integral da criança e do jovem, em seus aspectos físico, psicossocial e cognitivo-linguístico; e

    III. Desenvolver ações para a adequação dos conteúdos da Língua Portuguesa, Matemática, de outras linguagens e códigos, do mundo físico e natural e da realidade social e política, de modo a assegurar sua aprendizagem pelos alunos a partir dos seis anos.

    § 1.º O ISE é administrado por um Diretor, designado pelo Diretor da Instituição, devendo ter titulação compatível com aquela prevista na legislação, com mandato por prazo indeterminado.
    § 2.º O corpo docente do ISE participa, em seu conjunto, da elaboração, execução e avaliação dos Projetos Pedagógicos das licenciaturas e dos demais cursos e programas para a formação, especialização, aperfeiçoamento ou atualização de profissionais para a Educação Básica.

  • Artigo 2.º – O ISE pode ministrar as seguintes modalidades de cursos e programas:

    I. Curso normal superior, para licenciatura de profissional em Educação Infantil, e de professores para os anos iniciais do Ensino Fundamental;
    II. Curso de Pedagogia;
    III. Cursos de licenciatura destinados à formação de docentes dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio;
    IV. Programas de formação continuada destinados à atualização de profissionais da Educação Básica nos diversos níveis;
    V. Programas especiais de formação pedagógica destinados a portadores de diploma de nível superior;
    VI. Cursos de pós-graduação voltados para a atuação na Educação Básica.

  • Artigo 3.º – Integram o ISE os cursos de licenciatura, com os respectivos Colegiados e Coordenadorias.

  • Artigo 4.º – Cabe ao CONSUC aprovar o Regulamento do ISE, inclusive, sua estrutura organizacional, mediante proposta do Diretor da Instituição.

NADD – Núcleo de Apoio ao Docente e ao Discente

  • Artigo 1.º – O NADD é um órgão de apoio pedagógico e acadêmico decorrente da Política Institucional de Ensino, expressa no Projeto Pedagógico Institucional (PPI), que é parte integrante do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da FAM.

    Parágrafo único. O NADD é constituído por um Coordenador e por dois profissionais habilitados que possuem regime de tempo parcial, designados pelo Diretor da Instituição.

  • Artigo 2.º – O NADD tem por finalidade:
    I. Proporcionar atendimento e orientação psicopedagógica;
    II. Produzir material audiovisual para as atividades de ensino;
    III. Promover treinamento do corpo docente e discente em procedimentos pedagógicos e atividades acadêmicas;
    IV. Assessorar o corpo docente e discente no planejamento de atividades de ensino;
    V. Assessorar os órgãos de administração acadêmica no planejamento curricular e na determinação dos procedimentos para o seu desenvolvimento;
    VI. Oferecer oportunidades de participação em atividades culturais, artísticas e sociais na solução de problemas do processo de ensino-aprendizagem;
    VII. Diagnosticar a situação do ser-pensar-agir pedagógicos dos corpos docente e discente;
    VIII. Dispor de equipamentos de projeção de imagens, em salas apropriadas, como recursos de ensino-aprendizagem;
    IX. Promover eventos educacionais que venham a se constituir em meios de aprimoramento do desempenho do corpo docente.

  • Artigo 3.º – O NADD tem suas atividades planejadas semestralmente. No fim de cada semestre, é submetido, à Diretoria-Geral, o planejamento das atividades do próximo semestre, contendo:
    I. Justificativa;
    II. Ações;
    III. Cronogramas;
    IV. Custos;
    V. Resultados esperados.

    Parágrafo único. Cabe à Diretoria-Geral o encaminhamento da aprovação institucional do planejamento. Cada atividade deve conduzir a um relatório que é objeto de sua apreciação. Este, por sua vez, define o encaminhamento institucional dos resultados descritos.

  • Artigo 4.º – As atividades desenvolvidas pelo NADD devem interagir com a Comissão Própria de Avaliação, da Coordenadoria de Curso, e outros Núcleos e Colegiados, devendo subsidiar as ações institucionais de melhoria contínua do processo de ensino-aprendizado e outras atividades acadêmicas, além daquelas referentes à atualização do Plano de Desenvolvimento Institucional.

  • Artigo 5.º – Ao Coordenador do NADD compete:
    I. Cumprir e fazer cumprir as normas adotadas pela Instituição;
    II. Promover a realização das atividades do Núcleo;
    III. Apresentar Relatório Anual das Atividades do Órgão à Diretoria-Geral;
    IV. Propor à Diretoria-Geral a contratação e dispensa do pessoal do Núcleo;
    V. Aprovar o Calendário de Atividades do NADD;
    VI. Indicar o pessoal do Núcleo para fazer cursos especializados;
    VII. Assinar os certificados que vierem a ser expedidos pelo Núcleo;
    VIII. Desempenhar as demais funções não especificadas neste Regulamento, mas que forem de sua competência ou por delegação dos órgãos superiores;
    IX. Controlar o material permanente e providenciar sua manutenção;
    X. Controlar o material de consumo e providenciar sua reposição;
    XI. Organizar e manter atualizados os arquivos do NADD;
    XII. Auxiliar o Diretor na distribuição dos serviços a serem executados;
    XIII. Controlar a frequência e a escala de férias do pessoal do Núcleo;
    XIV. Providenciar o levantamento de dados estatísticos e administrativos;
    XV. Dar andamento aos documentos e atos administrativos da unidade;
    XVI. Distribuir aos responsáveis, diariamente, as tarefas solicitadas ao NADD;
    XVII. Executar outras atividades equivalentes e necessárias ao assessoramento administrativo à Diretoria do Núcleo.
    XVIII. Produzir o material audiovisual instrucional para o atendimento às solicitações feitas ao Núcleo;
    XIX. Executar serviços de produção de material audiovisual.

  • Artigo 6.º – São atribuições do NADD, por meio de sua Coordenação e da equipe que o compõe:
    I. Elaborar o Plano de Ação Semestral do NADD, tendo como linha estrutural os diferentes programas temáticos de apoio;
    II. Desenvolver as ações previstas para cada programa temático de apoio no Plano Semestral do NADD;
    III. Manter articulação com as Coordenações de Curso para auxiliá-las no que se refere ao Colegiado de Curso;
    IV. Manter articulação com a Comissão Própria de Avaliação (CPA), responsável pela Avaliação Institucional Interna da Instituição, com a finalidade de integrar ações;
    V. Elaborar o Relatório Semestral das ações desenvolvidas pelo NADD.

  • Artigo 7.º – O apoio aos docentes e discentes é desenvolvido pelo NADD, extensivamente, ao longo dos semestres letivos, visando a alcançar os objetivos propostos, de forma permanente, por meio de diferentes atividades, em conjunto com as ações propostas pela Comissão Própria de Avaliação (CPA), tais como:
    • Acompanhamento do aproveitamento de aprendizado;
    • Serviço de informação ao corpo docente e discente;
    • Eventos e atividades culturais.

NAE – Núcleo de Atenção ao Estudante

O NAE é um espaço criado com a missão de acolher e promover a participação dos estudantes na vida acadêmica e orientá-los durante o percurso de sua formação, bem como auxiliá-los na busca de solução de dificuldades que possam interferir ou comprometer sua trajetória de sucesso na FAM.

Clique abaixo e saiba mais sobre o NAE:

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NDE – Núcleo Docente Estruturante

  • Artigo 1.º – O NDE é o órgão executivo e consultivo responsável pela concepção do Projeto Pedagógico dos Cursos e tem por finalidade a sua implantação.

  • Artigo 2.º – São atribuições do NDE:
    I. Elaborar o Projeto Pedagógico do Curso, juntamente com o Coordenador, definindo suas concepções e fundamentos;
    II. Estabelecer diretrizes e normas para o Regime Didático-Pedagógico do Curso, respeitada a Política Acadêmica aprovada pelos órgãos superiores;
    III. Definir o perfil profissional e os Objetivos Gerais do Curso;
    IV. Estabelecer o perfil profissional do egresso no Curso;
    V. Atualizar periodicamente o Projeto Pedagógico do Curso;
    VI. Conduzir os trabalhos de reestruturação curricular, para aprovação no Colegiado de Curso, sempre que necessário;
    VII. Supervisionar as formas de avaliação e o acompanhamento do Curso definidas pelo Colegiado;
    VIII. Analisar e avaliar os Planos de Ensino dos Componentes Curriculares;
    IX. Promover a integração horizontal e vertical do Curso, respeitando os eixos estabelecidos pelo Projeto Pedagógico;
    X. Emitir pareceres das propostas de ensino, pesquisa e extensão no âmbito do Curso;
    XI. Fixar as Diretrizes Gerais dos Programas das Disciplinas do Curso e suas respectivas ementas, recomendando ao Coordenador de Curso, modificações dos programas para fins de compatibilização;
    XII. Propor ao Coordenador providências necessárias à melhoria qualitativa do ensino;
    XIII. Participar do processo de seleção, permanência ou substituição de docentes para o Curso;
    XIV. Promover a avaliação dos Planos de Trabalho nas atividades de ensino, pesquisa e extensão na forma definida no Projeto de Avaliação Institucional;
    XV. Emitir parecer sobre organização, funcionamento e avaliação das Atividades de Estágios e Trabalhos de Conclusão de Curso;
    XVI. Coordenar a elaboração e recomendar a aquisição de lista de títulos bibliográficos e outros materiais necessários ao Curso;
    XVII. Analisar e homologar o Cronograma das Atividades do Curso;
    XVIII. Assessorar o Coordenador em outras atividades especiais;
    XIX. Colaborar com os demais órgãos acadêmicos na sua esfera de atuação;
    XX. Sugerir providências de ordem didática, científica e administrativa que entenda necessárias ao desenvolvimento das atividades do Curso;
    XXI. Avaliar o desempenho docente, discente e técnico-administrativo, segundo proposta dos órgãos superiores;
    XXII. Zelar pela regularidade e qualidade do ensino ministrado pelo Curso;
    XXIII. Auxiliar os Coordenadores de Curso na Análise das Propostas de Pesquisa Institucional apresentada por docentes e alunos candidatos à Iniciação Científica;
    XXIV. Incentivar a elaboração de programas de extensão na área de sua competência, supervisionar a execução e avaliar seus resultados;
    XXV. Promover a interdisciplinaridade do Curso;
    XXVI. Exercer as demais funções que lhe são explícitas ou implicitamente conferidas pelo Regimento Geral da FAM e de outras legislações e regulamentos a que se subordine.

  • Artigo 3.º – O NDE será constituído de:
    a) Coordenador de Curso, como seu Presidente;
    b) Pelo menos 30% (trinta por cento) do corpo docente;
    c) Titulação, formação acadêmica e regime de trabalho dos membros do NDE seguem as legislações vigentes expedidas pelo órgão federal.

  • Artigo 4.º – A indicação dos representantes do NDE será feita pelo Colegiado de Curso, semestralmente, tendo sempre por base os professores lotados no Curso naquele período e garantindo a permanência mínima de membros, desde o último ato regulatório, em conformidade com a legislação vigente, expedida pelo órgão federal.

  • Artigo 5.º – Compete ao Presidente do Núcleo:

    I. Convocar e presidir as reuniões, com direito a voto, inclusive, o de qualidade;
    II. Representar o NDE junto aos órgãos da Instituição;
    III. Encaminhar as deliberações do Núcleo;
    IV. Designar relator ou comissão para estudo de matéria a ser decidida pelo Núcleo e um representante do corpo docente para secretariar e lavrar as atas;
    V. Indicar Coordenadores para cada área do saber jurídico;
    VI. Coordenar a integração com os demais Colegiados e setores da Instituição.

  • Artigo 6.º – O Núcleo reunir-se-á, ordinariamente, por convocação de iniciativa do seu Presidente, 1 (uma) vez por semestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou pela maioria de seus membros titulares.

  • Artigo 7.º – As decisões do Núcleo serão tomadas por maioria simples de votos, com base no número de presentes.

NPEA – Núcleo de Pesquisa e Extensão Acadêmica

  • Artigo 1.º – A estrutura administrativa formada para o NPEA é integrada pelos seguintes membros:

    I. Um Coordenador de Curso;
    II. Dois representantes do pessoal docente;
    III. Um representante do pessoal discente.

  • Artigo 2.º – As atividades de Iniciação Científica/Pesquisa e Extensão da FAM priorizarão a construção de mecanismos de integração entre o saber acadêmico e o saber popular, desenvolvendo assim a democratização do conhecimento, a busca pelo progresso da Nação, a evolução das pessoas, a participação efetiva da sociedade na vida acadêmica, o incentivo ao desenvolvimento da consciência social e política, reforçando a formação de profissionais cidadãos.

  • Artigo 3.º – São consideradas atividades de ensino aquelas voltadas ao planejamento, à orientação, transmissão e construção do conhecimento, bem como aquelas voltadas à avaliação do processo de aprendizagem, seu aperfeiçoamento e inovação.

  • Artigo 4.º – São consideradas atividades de Iniciação Científica/Pesquisa aquelas inerentes à produção ou sistematização do conhecimento e suas aplicações, que problematizam, analisam, criticam e produzem o conhecimento nas suas múltiplas características dos cursos, considerando os contextos sociocultural, econômico, político, educacional e ambiental, os quais compõem as estruturas, organizações e relações na sociedade moderna, gerando ciência, tecnologia, arte e cultura, voltadas para a comunidade acadêmica e sociedade, promovendo, assim, o seu desenvolvimento.

  • Artigo 5.º – São atividades de extensão aquelas componentes dos processos educativos, culturais e científicos, articulando de modo indissociável as atividades de ensino e os resultados da pesquisa, sob a forma de cursos, eventos, serviços e outras ações desenvolvidas com e para a comunidade.

    Parágrafo único. A extensão da FAM buscará o estabelecimento de parcerias com setores da sociedade que se constituem, em função da atuação política, econômica e social, em sujeitos ativos no processo de transformação da sociedade.

  • Artigo 6.º – Os acadêmicos, regularmente matriculados na Instituição, poderão participar dos projetos de ensino, pesquisa e extensão como atividade complementar de ensino, voluntariamente ou como estágio curricular, obedecidas as normas vigentes dos cursos.

  • Artigo 7.º – Os projetos e relatórios de ensino, pesquisa e extensão serão elaborados em conformidade com os roteiros básicos.

  • Artigo 8.º – Todas as atividades de Iniciação Científica/Pesquisa e Extensão que utilizam professores, funcionários técnico-administrativos, equipamentos, instalações ou infraestrutura da FAM, ou recebem auxílio financeiro direto de outras fontes a ela conveniadas, serão regidas pelas presentes normas.

  • Artigo 9.º – A Iniciação Científica/Pesquisa será desenvolvida por meio de:

    I. Programas de Iniciação Científica/Pesquisa: serão estruturados pelo NPEA, com programas devidamente aprovados por seus membros, incorporando e articulando as áreas do conhecimento, as linhas, os projetos e a rede de Iniciação Científica/Pesquisa;
    II. Grandes Áreas do Conhecimento: são as constituídas dos grandes temas que orientam e contemplam distintas áreas do conhecimento, conforme normas do CNPq;
    III. Áreas do Conhecimento: são constituídas pelos temas que embasam as diferentes linhas de pesquisa, conforme normas do CNPq;
    IV. Linhas de Pesquisa: são temas geradores e aglutinadores de projetos de investigação que guardam afinidades entre si;
    V. Dos Grupos de Pesquisa: são formados por pesquisadores envolvidos permanentemente em atividades de Iniciação Científica/Pesquisa, mobilizando-se em torno de linhas e projetos comuns, compartilhando instalações e equipamentos.
    VI. Projetos de Iniciação Científica/Pesquisa: são propostas de trabalho com início, desenvolvimento e fim definidos, fundamentados em objetivos, visando à obtenção de resultados, que serão elaboradas por pesquisadores estruturados em torno de objetos vinculados às áreas de conhecimento, às linhas de pesquisa e alojados nos grupos de pesquisa;
    VII. Rede de Iniciação Científica/Pesquisa: fundamenta-se na construção de intercâmbio científico-técnico, artístico e cultural entre grupos, núcleos e instituições de pesquisa que desenvolvem investigações em áreas afins.
    Parágrafo único. Os projetos de Iniciação Científica/Pesquisa derivam de propostas elaboradas, apresentadas e aprovadas pelo Coordenador do Núcleo.

  • Artigo 10.º – O pesquisador deverá apresentar requerimento de pesquisa, onde deverá informar o título e o resumo do trabalho em Português e Inglês e as palavras-chave e, posteriormente, o livro, o periódico ou anais em que o relatório/artigo foi publicado.

    § 1.º A apreciação institucional de um próximo projeto por um mesmo pesquisador ficará condicionada à comprovação e divulgação dos resultados de pesquisa.

NPJ – Núcleo de Prática Jurídica

O NPJ tem por objetivo proporcionar ao acadêmico aprendizado profissional por meio de atividades jurídicas práticas.

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NRI – NÚCLEO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Contribuindo para a formação acadêmica multicultural, o NRI tem a finalidade de proporcionar e apoiar as ações de intercâmbio de alunos com instituições de ensino no exterior e ações de internacionalização de ensino, pesquisa e extensão nos campi da FAM.

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